O Decreto nº 8373/2014 instituiu o eSocial, que é um sistema de unificação das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e por meio do mesmo irá servir como ferramenta para que essas informações sejam enviadas para o governo de forma padronizada.
Ressaltamos a importância jurídica de manter sua empresa regularizada dentro das Normas Regulamentadoras referentes à Medicina e Segurança do Trabalho.
Os principais eventos de SST no eSocial são:
Disponíveis para download em http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica
Mais informações em http://portal.esocial.gov.br/